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Notícias
07 de Março de 2010
Estatuto do Servidor: dirigentes de todo o País lotam Câmara Federal em audiência
Analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190, a fim de se chegar a propostas consensuais. Esse foi o propósito da participação de representantes de entidades sindicais de todo o Brasil na “Audiência Pública sobre a PEC”, realizada na quarta-feira (03), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Entidades de 22 Estados estavam presentes.
A Emenda em questão trata do “Estatuto dos Servidores do Judiciário”, abrindo caminho para um piso-salarial unificado nacionalmente. Durante os debates, os sindicalistas destacaram a importância de haver convergência de proposições. Tal argumentação contou com respaldo dos parlamentares presentes.
A presidente da “Comissão Especial da PEC 190”, deputada Gorete Pereira destacou a importância da audiência para subsidiar o relatório, que será apresentado pelo deputado Manoel Júnior.
Os debates foram abertos pela presidente da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Estadual (Fenajud), Maria José Silva (Zezé), que também preside o Sindicato da Bahia. Ela fez uma retrospectiva da luta da categoria em prol de um “Estatuto”, relembrando que tal instrumento faz parte dos debates nacionais dos servidores desde 1989.
Zezé ainda elencou alguns dos benefícios que tal ferramenta pode trazer para a categoria. A presidente da Fenajud fez questão de destacar a importância da união de entidades de diversos Estados brasileiros nos estudos e debates sobre a PEC 190.
Além dos representantes dos servidores, diversos deputados da “Comissão Especial” se manifestaram sobre a PEC 190, mostrando tendência a acatar os anseios do funcionalismo. O relator da proposta, deputado Manoel Júnior disse que pode concluir a relatoria e apresentar seu texto até 15 de abri. Com a aprovação do relatório na “Comissão”, finalmente, a PEC 190 estará pronta para a votação no plenário da Câmara. (Fonte: Fenajud)
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